Informes

INFORMES – Páginas 49 a 50

Informe 1

Conferência Nacional da Educação Básica

Realizou-se de 14 a 18 de abril de 2008, em Brasília/DF, sob a Coordenação do Secretaria Executiva Adjunta do Ministério da Educação, a I Conferência Nacional da Educação Básica – CONEB, reunindo mais de mil representantes dos estados e do Distrito Federal. A Conferência trouxe como tema central “A construção do sistema nacional articulado de educação” e dentre seus objetivos estão: a implementação de um regime de colaboração e da qualidade social da educação básica; a definição de parâmetros e diretrizes para contribuir com a qualificação do processo de ensino e aprendizagem e a definição de políticas educacionais que promovam a inclusão social, de forma articulada, entre os sistemas de Ensino.
Estes propósitos nortearam as discussões que aconteceram nos eixos temáticos. No eixo “Inclusão e Diversidade na Educação Básica”, a plenária aprovou as propostas que afirmam a construção de um sistema educacional inclusivo, em sintonia com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). Com esta resolução a CONEB reafirma o acesso às classes comuns do ensino regular e a oferta do atendimento educacional especializado, não substitutivo à escolarização. A decisão fortalece a escola pública na efetivação do direito à educação as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Segundo Claudia Dutra, Secretária da Educação Especial do MEC, uma conferência que reúne representantes de todos os setores da educação e dos movimentos sociais do país e resgata, em suas deliberações, a atribuição da escola pública de receber a todos reafirma o compromisso constitucional do Estado brasileiro. Fortalece, ainda, as ações de formação continuada de professores, a organização de equipamentos, recursos e adequações dos prédios escolares para a acessibilidade.. Também na Conferência foi aprovada uma moção de apoio à ratificação da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência que proíbe toda e qualquer forma de discriminação. A ratificação desta Convenção representa um grande avanço no reconhecimento da diversidade humana e à conquista da cidadania plena pelos mais de 24 milhões de brasileiros que têm algum tipo de deficiência.

Informe 2

BPC na Escola

No âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE foi criado o BPC na Escola, um Programa de acompanhamento e monitoramento de acesso e permanência na escola dos beneficiários com deficiência, de 0 a 18 anos, desenvolvido por meio de ação interministerial entre os Ministérios da Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde e Secretaria Especial de Direitos Humanos. Dentre as ações do Programa foi realizado o pareamento dos dados do BPC/MDS com o Censo Escolar INEP/MEC, definidas ações de formação, de identificação das barreiras que impedem o acesso à escola, de estudos sobre a temática, e de apoio aos estados e municípios para a inclusão escolar dos beneficiários. No pareamento, realizado em fevereiro de 2008 (dados preliminares do Censo Escolar INEP), do total de 369.735 beneficiários de 0 a 18 anos foram identificados 108.060 (29,23%) na escola e 261.685 (70,77%) fora da escola.
A adesão ao Programa BPC na Escola foi concluída em 7 de maio de 2008. Com esta adesão, os entes federados se comprometem a contribuir para a promoção, o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, articulando as ações das áreas de assistência social, educação, saúde e direitos humanos no âmbito de seus territórios. O Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial realizará duas etapas de formação nacional contemplando os quatro eixos do Programa BPC na Escola: (1) identificar entre os beneficiários do BPC até 18 anos aqueles que estão na Escola e aqueles que estão fora da Escola; (2) identificar as principais barreiras para o acesso e permanência na Escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC; (3) realizar estudos e desenvolver estratégias conjuntas para superação destas barreiras; e (4) realizar acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes federados que aderirem ao Programa. Além da formação das equipes, os sistemas de ensino terão acesso aos Programas de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, Escola Acessível – adequação de prédios escolares e Formação Continuada de Professores da Educação Especial.
No decorrer do Programa, o MEC implantará um Sistema de Monitoramento visando conhecer as iniciativas e difundir as ações exitosas dos sitemas de ensino com relação à inclusão escolar dos beneficiários. A expectativa é de expandir as ações da educação às pessoas com deficiência, para que possam freqüentar a rede regular de ensino e conviver com os demais alunos, valorizando a diversidade humana